Esta semana publicamos um “POST” chamando a atenção dos nossos leitores para os avanços da Política Agrícola neste “novo velho” Governo Temer. Não estamos propondo debatermos o Impeachment, nem mesmo a questão ética, moral e comportamental da casta política brasileira. Estamos apenas buscando de forma “pró ativa”, trazer aos nossos leitores e principalmente aos produtores rurais brasileiros, notícias relacionadas ao crédito agrícola e a política agrícola que possam vir a ser positiva para a Safra 2016/17.
Sinceramente, depois de tanta turbulência política que desencadeou sérios problemas econômicos para nosso país, criamos uma “conivência” quase que letárgica em não reagir mais a tantas notícias ruins. Não estou aqui propondo o contrário, uma devoção cega ao novo governo ou “tietagem” gratuita a grandes figurões.
Meu lema tem sido: TALVEZ TENHAMOS ESQUECIDO QUE TAMBÉM É PRECISO ELOGIAR O QUE ESTÁ SENDO FEITO DE BOM!
Neste sentido é que estou propondo com este novo artigo mostrar mais uma grande medida para o agronegócio. Nesta quinta feira, 29/09/2016, foi publicado no Diário Oficial, a LEI 13.340/16.Esta lei é a conversão da MP 733/16.
QUAL A PROPOSTA DA MP 733/16
A MP 733/16 concede descontos entre 60% a 95% de acordo com o saldo devedor e determina a suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento. Certamente mais uma excelente notícia para os produtores rurais, principalmente os produtores que possuem operações do crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União (DAU).
O texto original continha 18 emendas, porém o Presidente Michel Temer, acatou integralmente 2(duas) emendas, mais uma vez diretamente ligadas ao endividamento dos produtores rurais.
PRIMEIRA EMENDA ACATADA:
O principal benefício da MP 733/16 foi conseguiu estender a data limite da inscrição, passível de enquadramento no benefício, de 31 de dezembro de 2014, até a data da publicação da lei. Sendo assim, todos os débitos inseridos ou encaminhados para Dívida Ativa da União, desde 31 de dezembro de 2014 até este dia 29 de outubro, estarão contemplados com os descontos de 60% a 95%.
SEGUNDA EMENDA ACATADA:
Foi criado um bônus fixo para “faixas de valores” em aberto. Ou seja, além do perdão do saldo devedor variando entre 60% e 95%, previstos na primeira emenda acatada, foi criado um BÔNUS que variam entre R$ 750 para saldos de até R$ 35 mil, a R$ 142,5 mil, quando a dívida consolidada supere um milhão de reais.
Importante frisar que, assim como as medidas anunciadas em “POST” anterior, quando relatamos a prorrogação dos créditos de custeio e investimentos para as regiões do MATOPIBA, Espírito Santo e Centro Oeste, o Governo estendeu os benefícios para quem já estava inadimplente também.
Todos os contratos que estavam inadimplentes em posse do Banco do Brasil – instituição que administra a conta da União – já foram automaticamente remetidos para inscrição, com a publicação desta quinta feira no Diário Oficial da MP 733/16. Isso significa que, com essa medida, todas as parcelas inadimplentes, especialmente do PESA, poderão ser quitadas com os descontos previstos pela MP 733/16.
CRÉDITO FUNDIÁRIO
Ainda segundo a nota oficial sobre a MP 733/16 serão contemplados também os contratos de crédito fundiário, incluindo os contratos vinculados ao antigo Banco da Terra.
REGULAMENTAÇÃO
Os produtores que tiverem interesse em liquidar seus débitos, terão até o dia 31 de dezembro de 2017 para aderir ao benefício.
Saibam que mesmo aderindo imediatamente, existe um prazo para que o programa de bonificação entre em vigor, porque o sistema de informática da Procuradoria Geral da Fazenda – PGFN precisa ser atualizado com a nova medida.
Acompanhe abaixo a tabela de bonificação e descontos das dívidas em aberto:
CONCLUSÃO:
1-) Mais um sinal claro de que o “velho novo” Governo Temer, está olhando pelo Agronegócio. Não deixe de ler nosso último “POST” onde tínhamos enumerado uma série de medidas já anunciadas que vão de encontro com os problemas financeiros do agricultor em decorrência a estes dois últimos anos de quebra de safra.
2-) Segundo os dados apresentados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN –mais de 160 mil contratos estão inscritos em Dívida Ativa da União – DAU e envolvem pelo menos 800 mil produtores entre devedores principais e avalistas. Os cálculos apontam para um saldo devedor superior a R$ 18 bilhões.
3-) Participaram ativamente da elaboração da MP e negociação com o alto escalão do Governo Temer, para que este benefício fosse concretizado em prol do agricultor brasileiro os deputados: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Julio Cesar (PSD-PI), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Valdir Colatto (PMDB-SC), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Importante ressaltar também o empenho do Deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura.
4-) Nenhum cidadão no mundo, desde o que ocupa o cargo mais baixo até o cargo de altíssimo escalão, tem estímulo para trabalhar se não tiver seus esforços reconhecidos. Evidente que temos muitos problemas para resolver e não será neste governo que todos eles serão resolvidos. Mas precisamos ter a humildade de reconhecer o trabalho realizado com garra e determinação e aplaudir os poucos avanços que houver.
Reforço aos amigos leitores que compreendo e concordo que seja muito difícil, por tudo que temos passado acreditar na casta política deste país. Precisamos ter em mente que se não forem os atuais políticos, outros terão que ser, pois a Constituição vigente no Brasil prevê que sejamos governados por um Presidente, Governadores, Prefeitos, Ministros, Secretários, Senadores, Deputados e etc.
Vamos estimular que sejam feitas as nossas reformas! Vamos estimular que sejam feitas mudanças! O Brasil precisa mudar e temos que estimular… Não será só com críticas ou desprezo para com a casta política que vamos estimular!
Vamos votar neste domingo com consciência e principalmente com “sede de mudanças”… Mas vamos juntos também, buscar formas de elogiar e incentivar para as pequenas conquistas que forem surgindo.
Sou seu fã produtor rural! Não deixe de acreditar, mesmo com o descaso de todos os outros.
Vamos que Vamos Agro!!!
Fonte: http://blogs.canalrural.com.br/danieldias/2016/09/30/governo-temer-sancionada-mp-733-que-reduz-em-ate-95-algumas-dividas-rurais-veja-se-voce-e-um-dos-beneficiados/
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